Última Atualização: 22 de Julho de 2025
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculativo entre si ("Utilizador", "você") e a Apala ("Apala", "Empresa", "nós"), que rege o seu acesso e utilização da plataforma web da Apala, o nosso website, e quaisquer serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE. Ao aceder ou utilizar os Serviços, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve aceder ou utilizar os Serviços.
Para utilizar os Serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter a capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. Ao utilizar os Serviços, você representa e garante que cumpre estes requisitos.
Para aceder às funcionalidades dos Serviços, deve registar-se para uma conta. Ao registar-se, deve fornecer informações precisas, atuais e completas. Concorda em manter e atualizar prontamente as suas informações para que permaneçam precisas, atuais e completas.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de conta e por todas as atividades que ocorrem na sua conta. Concorda em notificar imediatamente a Apala sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Apala não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da falha em proteger as credenciais de conta.
A Apala reserva-se o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio. Pode encerrar a sua conta contactando-nos. Após a rescisão, a Apala pode reter os dados do utilizador de acordo com a nossa Política de Privacidade e as leis aplicáveis.
A Apala fornece uma plataforma que conecta Criadores com Negócios para campanhas de marketing baseadas em conteúdo.
Os Negócios criam e publicam "Desafios", definindo as "Recompensas" (prémios não monetários como produtos ou serviços) e os objetivos de desempenho associados (ex: número de visualizações e 'gostos') que o conteúdo de um Criador deve atingir. Os Criadores que participam e cujo conteúdo atinge estes objetivos ativam o direito de resgatar a Recompensa. Se um Desafio oferecer vários níveis de Recompensa, o Criador apenas poderá resgatar a Recompensa de maior valor que tenha alcançado.
O resgate das Recompensas ativadas é efetuado presencialmente no estabelecimento do Negócio. O Criador apresenta um código QR ou um código temporário gerado na sua área pessoal na plataforma Apala. O Negócio, por sua vez, utiliza uma secção específica da plataforma Apala para validar este código, podendo usar a câmara do seu dispositivo para a leitura do código QR, confirmando assim a Recompensa.
O acesso dos Negócios à plataforma para criar e gerir Desafios requer uma subscrição paga, atualmente disponível na modalidade mensal. A subscrição é renovada automaticamente a cada mês na data do pagamento, vinculando o Negócio a estes Termos pelo novo período. Todos os pagamentos são processados pelo nosso provedor de serviços de pagamento terceiro, Stripe. Ao subscrever, concorda com os termos de serviço do processador de pagamentos.
Em caso de falha no pagamento da renovação, o acesso do Negócio às funcionalidades da plataforma será imediatamente revogado, impedindo a criação de novos Desafios. No entanto, o Negócio permanece legalmente obrigado a honrar e a facilitar o resgate de todas as Recompensas que tenham sido ativadas por Criadores e que ainda não tenham sido redimidas, mesmo após a revogação do acesso.
A utilização dos Serviços é gratuita para os Criadores. A participação nos Desafios e a oportunidade de ganhar Recompensas não exigem qualquer pagamento por parte do Criador.
Os utilizadores são responsáveis por todos os impostos aplicáveis ao seu uso dos Serviços, incluindo impostos sobre vendas, rendimentos ou outras obrigações fiscais.
Todas as taxas de subscrição pagas à Apala não são reembolsáveis, salvo indicação expressa em contrário ou exigido por lei.
Os Negócios são responsáveis por criar Desafios com diretrizes, requisitos e termos claros. Todos os materiais da campanha devem cumprir estes Termos e as leis aplicáveis.
Os Criadores que participam nos Desafios devem cumprir todas as diretrizes e requisitos. O incumprimento pode resultar na rejeição das submissões e na perda do direito à Recompensa.
Todo o conteúdo submetido através dos Serviços deve:
A Apala reserva-se o direito de, à sua inteira discrição, determinar se o conteúdo viola estas diretrizes. Qualquer violação pode resultar no cancelamento imediato de quaisquer Recompensas (relacionadas ou não com o conteúdo infrator) e/ou na suspensão ou encerramento permanente da conta do Utilizador.
Para participar nos Desafios, os Criadores devem conectar as suas contas de Instagram e/ou TikTok à plataforma Apala. Este processo utiliza as APIs oficiais e seguras fornecidas pela Meta (para Instagram) e pelo TikTok, autorizando a Apala a aceder a informações sobre o desempenho de conteúdos públicos.
Após a conexão, a Apala processa automaticamente os vídeos (Reels e TikToks) publicados pelo Criador para verificar o seu desempenho (número de 'gostos' e visualizações). Para que um vídeo seja contabilizado para um Desafio específico, a sua descrição deve conter obrigatoriamente as seguintes menções:
A responsabilidade de incluir corretamente estas menções é inteiramente do Criador.
Os Serviços, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades e design, são propriedade da Apala ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marca registada e outras leis de propriedade intelectual.
Os Criadores mantêm a propriedade do conteúdo que criam e submetem. No entanto, ao submeter conteúdo para um Desafio, os Criadores concedem:
Concorda em não:
A atividade fraudulenta, incluindo visualizações falsas, uso de bots ou práticas enganosas, é estritamente proibida e pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A APALA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A APALA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS.
Concorda em indemnizar, defender e isentar a Apala e os seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes da sua violação destes Termos ou do seu uso dos Serviços.
Os Serviços podem conter links ou integrar-se com serviços de terceiros (ex: Stripe, Instagram, TikTok) que não são propriedade ou controlados pela Apala. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer serviços de terceiros.
A sua privacidade é importante para nós. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, usamos e divulgamos as suas informações.
A Apala reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, forneceremos um aviso através dos Serviços ou por outros meios. A sua utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos.
Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos por si ou pela Apala. A Apala pode rescindir ou suspender o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade.
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem levar em conta o conflito de disposições legais.
Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionado com estes Termos ou os Serviços será resolvido nos tribunais da Comarca de Lisboa, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Apala. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, essa disposição será aplicada na medida máxima possível, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Se tiver alguma questão sobre estes Termos, por favor, contacte-nos através do email: geral@apala.app.